Gerador de Certidão de Óbito

O que é a certidão de óbito?

A certidão de óbito é o documento oficial que comprova, com fé pública, o falecimento de uma pessoa no Brasil. É emitida pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a partir da Declaração de Óbito (DO) preenchida por um médico e contém informações como nome completo do falecido, data, hora e local do falecimento, causa da morte (quando divulgável), filiação, estado civil, profissão e, em muitos casos, se deixou bens ou dependentes. É um documento indispensável para autorizar o sepultamento ou cremação, dar início a processos de inventário, pedir pensão por morte, encerrar contas bancárias e cancelar documentos do falecido.

Como funciona a matrícula da certidão de óbito

A matrícula da certidão de óbito segue o mesmo padrão de 32 dígitos definido pelo CNJ para todas as certidões de registro civil. O que a distingue é o código de acervo 03, que aparece na 9ª e 10ª posições da matrícula. A estrutura completa é SSSSSS.TT.DD.AAAA.V.NNNNN.NNN.NNNNNNN-DD:

• SSSSSS: código da serventia responsável pelo registro do óbito
• TT = 03: código de acervo específico para óbito
• DD: tipo de livro (livro C, folha e termo antigos foram unificados)
• AAAA: ano do registro do óbito
• V: tipo de via da certidão
• 15 dígitos: número sequencial do registro
• 2 dígitos finais: verificadores calculados por módulo 11

Desde o Provimento nº 46/2015 do CNJ, as certidões de óbito também alimentam a Central de Informações do Registro Civil (CRC), que unifica os registros nacionais e permite consultas eletrônicas. Isso significa que qualquer sistema integrado à CRC deve conseguir lidar com matrículas no formato padronizado.

Cenários de uso em testes de software

Muitos sistemas públicos e privados precisam lidar com o registro de óbito como chave de busca ou como campo obrigatório em fluxos específicos. Entre os casos mais comuns em desenvolvimento:

• Pensão por morte no INSS: dependentes precisam informar a matrícula da certidão de óbito ao solicitar o benefício
• Inventário extrajudicial: cartórios e plataformas jurídicas exigem a matrícula como chave do procedimento
• Encerramento de contas bancárias: bancos têm fluxos específicos para tratar do falecimento de titulares de conta e cartão
• Cancelamento de CPF, título de eleitor, CNH e RG: sistemas da Receita Federal, TSE, Detrans e SSPs aceitam a matrícula como comprovação
• Sistemas funerários: funerárias e cemitérios registram a matrícula em sistemas de autorização de sepultamento e cremação
• Seguros de vida: seguradoras usam a matrícula para liberar o pagamento do capital segurado
• Integração com o SIM: o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde consome dados estatísticos alimentados pelos cartórios
• Testamento e cédula de crédito: sistemas de notariado digital validam a matrícula ao abrir sucessão

Como usar o gerador

Escolha se quer o número formatado ou bruto (só os 32 dígitos), defina a quantidade que precisa, e clique em Gerar Certidão de Óbito. Você pode copiar cada resultado individualmente ou usar “Copiar todos” para levar a lista inteira para sua ferramenta de teste. O processamento é 100% local no seu navegador — nada é enviado para servidor algum.

Uso responsável e implicações legais

Os números são fictícios. O algoritmo gera combinações válidas no formato exigido pelo CNJ, mas nenhuma delas corresponde a um registro real em cartórios brasileiros. O uso legítimo é exclusivo para testes de software, QA, ambientes de homologação e simulações técnicas em desenvolvimento. O uso indevido — como tentar receber pensão por morte fraudulentamente, simular o falecimento de alguém ainda vivo ou cancelar documentos de terceiros — é crime gravíssimo previsto no artigo 297 do Código Penal (falsificação de documento público), com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, podendo ainda configurar estelionato e fraude contra a Previdência Social. Nunca use essa ferramenta para nada além do propósito técnico.